• Luiza Miccoli

O Limite da Responsabilidade do Arrematante.


Sim, o Arrematante pode ser responsabilizado pelos débitos e dívidas recaídos sobre o imóvel que deseja adquirir.


Esse é um ponto extremamente importante e sempre gera inúmeras confusões, como também é umas das perguntas mais frequentes recebidas pelos Leiloeiros Oficiais.


O Arrematante deve se atentar às condições previstas no Edital do leilão acerca da sua responsabilidade, a qual pode ir além do pagamento do valor do lance, comissão do Leiloeiro e demais despesas inerentes ao ato.


Nos leilões extrajudiciais, o Comitente (vendedor) poderá isentar o Arrematante do pagamento, de modo que ele receberá o imóvel livre de quaisquer dívidas.


Em alguns casos, essa condição não persiste, devendo o Arrematante proceder com a quitação de todos os débitos descritos nas previsões Editalícias. Ressalta-se que cabe ao próprio Arrematante obter informações precisas e atualizadas sobre os valores atualizados da dívida.


Por sua vez, nos leilões judiciais o Arrematante pode não responder por essa situação.


Nas hastas públicas, a depender do entendimento de cada Tribunal de Justiça, o Arrematante pode se isentar 100% da responsabilidade de pagamento de todos os débitos e dívidas que acompanham o imóvel, de modo que tais pagamentos e quitações devem ser realizados e pretendidos pelo respectivo credor.


Isso acontece pela natureza da aquisição que é originária, pois, quem expropria o bem é o Poder Judiciário, mesmo tratando-se de dívidas de natureza propter rem.


Ou seja, nesses tipos de leilões, essas questões não devem perturbar o Arrematante!


Mas, isso nem sempre pode acontecer, pois, o Arrematante poderá responder pelas dívidas se estas não forem integralmente pagas pelo fruto da arrematação (sub-rogação), mesmos nos leilões judiciais.


O Arrematante possui a obrigação de verificar e ler todas as condições do Edital e do lote específico que possui interesse, como também, deve sim consultar o Leiloeiro Oficial e estar amparado por assessoria jurídica especializada no assunto.


Nesse sentido, há muito destaque na atuação da Alfa Leilões – Especialistas em Imóveis no mercado dos leilões, visto que, além do profissionalismo e transparência em seus negócios, possuem uma Equipe Jurídica com total conhecimento e domínio sobre o assunto e todos os outros, prontos a atender e esclarecer todos os tipos de dúvidas e indagações apresentadas por promitentes Arrematantes.


Diante da atuação impecável da Alfa Leilões – Especialistas em Imóveis, o No Leilão faz questão de divulgar o seu trabalho e indicar os seus serviços com segurança.

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